No âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) 2017-2023 e de acordo com o previsto na Resolução do Conselho de Ministros nº 107/2017 de 25 de julho, foi constituído na 28ª sessão plenária do Conselho Local de Ação Social da Rede Social do Porto, no dia 21 de fevereiro de 2018, o NPISA Porto - Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo do Porto, cabendo ao Município do Porto a sua coordenação.
O NPISA Porto é constituído pelo:
> NPISA (Plenário)
> Núcleo Executivo
Ao NPISA Porto compete elaborar o diagnóstico social, planear a estratégia, definir as respostas sociais, assim como ativar a rede de respostas no âmbito dos sem-abrigo ao nível municipal, potenciando o trabalho em rede e gerando complementaridades entre as diferentes entidades parceiras.
O NPISA Porto atualmente integra 63 entidades, de natureza pública e de âmbito local e regional, assim como organizações sem fins lucrativos.
Para o bom exercício das suas competências, o NPISA Porto organiza-se em 6 eixos de intervenção:
> Eixo 1 - Acompanhamento Social, coordenado pelo Centro Distrital do Porto do Instituto de Segurança.
> Eixo 2 - Emprego e Formação, coordenado pelo IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional.
> Eixo 3 - Habitação, coordenado pela Santa Casa da Misericórdia do Porto.
> Eixo 4 - Participação e Cidadania, coordenado pelo Núcleo Distrital EAPN Portugal.
> Eixo 5 - Saúde, coordenado pela Administração Regional de Saúde Norte.
> Eixo 6 - Voluntariado, coordenado pela UDIPSS - União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social.
O Núcleo Executivo é constituído por:
> Câmara Municipal do Porto (coordenação)
> ARS Norte
> Centro Distrital do Porto do Instituto das Segurança Social
> IEFP - Centro de Emprego e Formação Profissional
> UDIPSS - União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social
> Associação dos Albergues Noturnos do Porto
> EAPN - Núcleo Distrital do Porto da EAPN Portugal
> G.A.S. Porto - Grupo de Ação Social do Porto
> Médicos do Mundo
> Norte Vida - Associação para a Promoção da Saúde
> Santa Casa da Misericórdia do Porto
Contacto NPISA Porto: npisaporto@cm-porto.pt