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O Programa de Consumo Vigiado do Município do Porto resulta da cooperação entre várias entidades, na sequência do protocolo assinado em 2020 para a criação de respostas deste tipo na cidade, subscrito pela Câmara do Porto, pelo SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, pela ARS - Administração Regional de Saúde do Norte e pelo Centro Distrital do Porto do Instituto da Segurança Social. Do Programa resulta a criação no Porto de um espaço para consumo vigiado, constituindo-se como uma das primeiras respostas deste tipo no país, embora já legalmente previstas há vários anos.
Trata-se de uma resposta que visa contribuir para a promoção da saúde, para a prevenção de doenças, e de assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade, procurando:
O programa terá, numa primeira fase, a duração de um ano, a título experimental, seguindo-se uma segunda etapa, com a duração de dois anos. A sua operacionalização pressupõe um investimento total do município na ordem dos 650 mil euros.
Numa primeira fase prevê a implementação de um espaço de consumo vigiado amovível. De forma complementar, para uma segunda fase, está prevista a existência de um espaço de consumo vigiado móvel.
O espaço de consumo vigiado dirige-se a utilizadores de substâncias psicoativas ilícitas, por via injetada e/ou fumada e funcionará dez horas por dia, sete dias por semana. No local estarão profissionais em permanência como enfermeiros, técnico psicossocial, educador de pares, auxiliar de limpeza e vigilante, que contarão ainda como apoio de profissionais a tempo parcial, como psicólogo, assistente social e médico.
Adicionalmente, existirá um conjunto de serviços: apoio para consumo mais seguro, acesso a rastreio de doenças infeciosas, acesso a cuidados de saúde básicos e referenciação para outras respostas sociais.
